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Execução Fiscal - Paulo Cesar Conrado - Noeses
Paulo Cesar Conrado
Não Informada (ano não informado)
- ISBN
- 8583100845, 9788583100843
- Descrição
- Descrição: Estuda a teoria geral do processo (os conceitos essenciais de jurisdição, ação, tutela jurisdicional, processo e procedimento, título executivo), os sujeitos ativos e passivos, o objeto da execução fiscal (a dívida ativa) e traça as competências das Justiças Federal e Estadual. Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução ¿ a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas ¿paralelas¿ de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal
- Dimensões
- 2 x 22 x 15 cm³
- Estante
- Outros Assuntos
- Peso
- 640 gramas
- Idioma
- Português
- Edição
- 1ª
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